Termos de Serviço

Bem-vindo ao Sustentabilis Guardian. Ao acessar nossa plataforma, contratar nossos planos ou utilizar nossos serviços de consultoria digital, você concorda com os termos descritos abaixo. Este é um contrato vinculativo entre você (Cliente) e a Sustentabilis Gestão e Soluções Ambientais Ltda (CNPJ 47.454.193/0001-14).

1. Objeto do Serviço

O Sustentabilis Guardian é uma plataforma SaaS (Software as a Service) focada em Governança ESG, Gestão de Resíduos e Engenharia Clínica. Fornecemos ferramentas para monitoramento de conformidade, emissão de documentos (como MTR) e dashboards de indicadores.

2. Licença de Uso

Concedemos ao cliente uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do software. O cliente não pode:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas do código-fonte.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados pela ANVISA/CONAMA.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

3. Pagamentos e Assinatura

Os serviços são prestados mediante assinatura mensal ou anual, processada via gateway de pagamento (Asaas).

• Inadimplência: O atraso superior a 10 dias poderá acarretar na suspensão temporária do acesso aos dashboards e emissão de laudos.
• Reajuste: Os valores poderão ser corrigidos anualmente conforme índice de inflação (IGP-M ou IPCA), mediante aviso prévio.

4. Responsabilidades

Da Sustentabilis: Garantir a disponibilidade da plataforma (SLA 99%), a segurança dos dados (Backup em Nuvem) e a atualização conforme normas vigentes.

Do Cliente: A veracidade dos dados operacionais (peso de resíduos, consumo de água, etc.) inseridos no sistema é de inteira responsabilidade do cliente. A Sustentabilis não se responsabiliza por autuações decorrentes de dados falsos inseridos pelo usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca, layout, personagens (Folhito, Lixeco) e código-fonte pertencem exclusivamente à Sustentabilis GSA.

6. Cancelamento

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, desde que solicitado com 30 dias de antecedência. Não haverá reembolso de períodos já pagos.